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Processo de Licitação nº 1/2023

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Informações da Licitação

Número do processo:	1/2023
Modalidade:	Inexigibilidade
Número do procedimento:	1/2023
Objeto da Licitação	contratação de advogado ou sociedade de advogado para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica com ênfase em processos judiciais e administrativos, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Macaparana - PE
Data do processo:	02/01/2023
Tipo da licitação:	Menor Preço
Situação:	Processo Ratificado
Local da abertura:	Câmara Municipal de Macaparana
Data de abertura:	31/01/2023
Valor orçado:	R$ 90.000,00
Valor adjudicado:	R$ 90.000,00

Solicitação de Informações Adicionais

Através do botão abaixo é possível, por meio de correio eletrônico, solicitar informações adicionais diretamente com a área responsável pela licitação.

Arquivos anexados

Título	Arquivo
Termo de Referência - TR	1689732847_termoreferencia.pdf
Justificativa	1716474707_justificativa.pdf
Parecer	1716474786_parecerjuridico.pdf
Termo de Ratificação	1689732847_termoratificacao.pdf
Extrato de Contrato	1693978260_ratificacaoextrato.pdf
Outros	1693978661_escolhafornecedor.pdf
Proposta(s)	1689732847_proposta.pdf
Orçamento	1693978260_pesquisa.pdf

Contrato(s) do Processo de Licitação

Contrato nº 005/2023	Download

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	10.724.104/0001-00	DIAS,REZENDE E ALENCAR ADVOCACIA	R$ 90.000,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
005/2023	10.724.104/0001-00	DIAS,REZENDE E ALENCAR ADVOCACIA	04/01/2023	04/01/2024	R$ 90.000,00

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 005/2023

Informações Gerais	Anexo
1º Termo Aditivo Vigência: 04/01/2024 a 31/12/2024 Objeto: 2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA Justificativa: O reajuste no valor inicialmente contratado encontra espeque na Cláusula Terceira do Contrato de Prestação de Serviços nº005/2023 c/c art. 40, inciso XI e art.55, inciso III da lei 8.666/93, e tem o objetivo de reequilibrar o contrato em decorrência da desvalorização monetária causada pela inflação, correspondendo ao percentual de aproximadamente 4,6211% do IPCA acumulado no período compreendido da data de apresentação da proposta e o mês de janeiro do corrente ano, conforme memória de cálculo em anexo. O fundamento legal da prorrogação encontra-se no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c a Cláusula Terceira do Contrato 005/2023. Valor: R$ 90.000,00

Informações das Ata(s) de Registro de Preço(s)

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

ARPs disponíveis

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