Portal da Transparência

Informações gerais sobre o contrato nº 005/2023

Processo de Licitação

Número

005

Ano

2023

Objeto do contrato

2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA

Fornecedor/Prestador de Serviço

DIAS, REZENDE & ALENCAR ADVOCACIA

Documento de Identificação

10.724.104/0001-00

Vigência

04/01/2023 a 04/01/2024

Data da assinatura do contrato

04/01/2023

Valor Contratado

R$ 90.000,00

Termos aditivos vinculados ao contrato de nº 005/2023

Aditivo	Objeto	Justificativa	Início	Término	Valor
1	2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA	O reajuste no valor inicialmente contratado encontra espeque na Cláusula Terceira do Contrato de Prestação de Serviços nº005/2023 c/c art. 40, inciso XI e art.55, inciso III da lei 8.666/93, e tem o objetivo de reequilibrar o contrato em decorrência da desvalorização monetária causada pela inflação, correspondendo ao percentual de aproximadamente 4,6211% do IPCA acumulado no período compreendido da data de apresentação da proposta e o mês de janeiro do corrente ano, conforme memória de cálculo em anexo. O fundamento legal da prorrogação encontra-se no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c a Cláusula Terceira do Contrato 005/2023.	04/01/2024	31/12/2024	R$ 90.000,00

Nome do Fiscal do Contrato	DANIEL JOSÉ DA TRINDADE
Documento de Identificação do Fiscal	*.*.555-29
Matrícula do Fiscal do Contrato	114
Número da Portaria do Fiscal do Contrato	009/2023

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA