Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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710-2000
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18/12/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o regime próprio de Previdência Municipal do Município de Macaparana do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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805-2004
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10/11/2004 | Legislação |
Leis | Revoga a Lei nº 710 de 18/12/2000 e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Macaparana, do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
