| Nº | Data | Situação | Assunto | Anexo(s) |
|---|---|---|---|---|
| 710-2000 | 18/12/2000 | Vigente | Dispõe sobre o regime próprio de Previdência Municipal do Município de Macaparana do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
| 805-2004 | 10/11/2004 | Vigente | Revoga a Lei nº 710 de 18/12/2000 e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Macaparana, do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
