DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº003/2023 – PL Nº011/2023
Publicado em: 20/12/2023
AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA FUNDAMENTO LEGAL – Art. 75, II, Lei Federal n° 14.133/21
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº003/2023 – PL Nº011/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPARANA – PE
CASA DR. BENJAMIM MARIZ
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPARANA, Estado de Pernambuco, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, por meio do seu Agente de Contratações, torna público que no período de 20/12/2023 até às 23h59min do dia 26/12/2023, RECEBERÁ PROPOSTAS DE PREÇOS JUNTAMENTE COM DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, através do e-mail cpl.cmm.pe@gmail.com ou presencialmente na Sala da CPL, situada na Avenida João Francisco, 110, Centro, Macaparana-PE, CEP:55.865-000.
OBJETO: Contratação de pessoa física ou jurídica especializada para prestação de serviços de apoio técnico administrativo em licitações e contratos, especificamente para a fase interna e preparatória da licitação, a fim de atender às necessidades da Câmara Municipal de Macaparana – PE no exercício de 2024, conforme especificações técnicas descritas no Termo de Referência.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 50.250,00 (cinquenta mil, duzentos e cinquenta reais).
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O edital estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido por meio do Portal da transparência desta edilidade. Informações, dúvidas e esclarecimentos poderão ser feitos ao Agente de Contratação por meio do e-mail: cpl.cmm.pe@gmail.com. ou pelo fone (81) 3639-1291, em horário de expediente, das 07h:00min às 16h:00min.
PEDRO DE MORAIS VIEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Macaparana
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