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Termo de Posse e Compromisso n°002/2023

Publicado em: 03/04/2023

Aos 03 (três) dias do mês abril de 2023, na sede da Câmara Municipal de Macaparana, Estado de Pernambuco, eu Pedro de Morais Vieira, Vereador Presidente, no uso das atribuições legais que me confere o cargo e no que preconiza a Lei Orgânica do Município, e conforme ato de nomeação publicado no Diário Oficial da Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE, na edição do dia 30/03/2023, dou POSSE a DEVISON DA SILVA BARBOSA, brasileiro, casado, residente e domiciliado na rua Geaze Alves, 97, Macapazinho, Macaparana - Pe, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o n° 099.502.994-62, e portador do RG n° 49.629.593-7 SSP-SP, no cargo de AGENTE SEGURANÇA LEGISLATIVA, cuja carga horária é de 30 horas semanais, assumindo o compromisso de cumprir fielmente os deveres e a ética do serviço público inerentes ao cargo e os constantes da legislação municipal pertinente. O nomeado, neste ato, por meio de avaliação médica, está apto, física e mentalmente, para o exercício da atividade, bem como declara que não exerce qualquer outro cargo, emprego ou função pública remunerada da Administração Direta ou Indireta, Autarquia, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista ou Fundação. O funcionário apresenta neste ato Declaração de Bens em que relaciona os valores que constituem o seu patrimônio.

Disponível em:
https://macaparana.pe.transparenciamunicipal.online/app/pe/macaparana/2/quadro-de-avisos/48

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