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Processo de Licitação nº 3/2024

Informações da Licitação nº 3/2024

Processo

3/2024

Modalidade

Dispensa por valor

Procedimento

3/2024

Objeto da Licitação

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de assessoria e consultoria na implementação e adequação à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Macaparana e em conformidade com as especificações, os padrões técnicos de desempenho e qualidade estabelecidos no Termo de Referência e seus anexos.

Data do processo

04/06/2024

Tipo da licitação

Menor Preço

Situação

Processo Ratificado

Local da abertura

Câmara Municipal de Macaparana

Data de abertura:

12/06/2024

Valor orçado

R$ 52.800,00

Valor adjudicado

R$ 45.000,00

Anexos disponíveis para download

#	Título
1	Edital remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60103765	Abrir URL	https://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60103765
1	Termo de Referência - TR 1747401191_termo-de-refencia.pdf	Abrir URL	https://macaparana.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5261/2/licitacao/2024/3/1747401191_termo-de-refencia.pdf
2	Justificativa 1747401191_justificativa.pdf	Abrir URL	https://macaparana.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5261/2/licitacao/2024/3/1747401191_justificativa.pdf
3	Parecer Jurídico 1747401191_parecer-juridico.pdf	Abrir URL	https://macaparana.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5261/2/licitacao/2024/3/1747401191_parecer-juridico.pdf
4	Autuação 1747401191_autuacao.pdf	Abrir URL	https://macaparana.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5261/2/licitacao/2024/3/1747401191_autuacao.pdf
5	Autorização 1747401191_autorizacao.pdf	Abrir URL	https://macaparana.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5261/2/licitacao/2024/3/1747401191_autorizacao.pdf
6	Contrato nº 004/2024 http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=IJ&idDocumento=60236498	Abril URL	http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=IJ&idDocumento=60236498

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	49.156.392/0001-71	THOT SMART CONSULTING LTDA	R$ 45.000,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
004/2024	49.156.392/0001-71	THOT SMART CONSULTING LTDA	12/06/2024	12/12/2024	R$ 45.000,00

Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

Download(s)

#	Descrição
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