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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

MACAPARANA - PE

Contrato nº 009/2023

Informações gerais sobre o contrato nº 009/2023
Contratos e Termos Aditivos Imprimir

4/2023

009

2023

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço comum de Tecnologia da Informação para prestar serviço em desenvolvimento de softwares voltado para gestão pública, especificamente para prestação de serviços de cessão de licença de uso individual de software de Transparência e-SIC (Sistema eletrônico de Informação ao Cidadão), Ouvidoria Municipal, Carta de Serviços ao Usuário (CSU), Portal Legislativo e Sítio Eletrônico Oficial, disponível em endereço eletrônico http://macaparana.pe.leg.br, englobando desenvolvimento, hospedagem, migração de dados de exercícios anteriores, parametrização dos dados, suporte técnico, treinamento, manutenção preventiva, evolutiva e legal, com o intuito de atender às disposições da Lei Complementar 101/2000, Lei Complementar 131/2000, Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, Lei Federal nº 13.460/2017 e Resoluções TC nº 122/2021, 158/2021 e 172/2022 do Tribunal de Contas de Pernambuco, que disciplinam a Transparência Pública, visando atend

MARCOS ANTONIO BARBOSA MACIEL

08.400.963/0001-94

15/02/2023 a 15/02/2024

15/02/2023

R$ 54.000,00

Termos aditivos vinculados ao contrato de nº 009/2023
Aditivo Objeto Justificativa Início Término Valor
1 1.206 SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARES O fundamento legal da prorrogação encontra-se no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c a Cláusula Terceira do Contrato 009/2023. 15/02/2024 15/02/2025 R$ 54.000,00

Fiscal do Contrato

DANIEL JOSÉ DA TRINDADE

***.***.555-29

114

009/2023

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