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Última atualização realizada em: 12/11/2024

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
s/n	27/07/2023	Legislativo	Cota Parlamentar	Declaramos para os devidos fins que a Câmara Municipal de Macaparana não possui cotas para o exercício da atividade parlamentar, possuindo apenas a Lei Municipal de nº 1.093/2016 que regulamenta a Verba Indenizatória do Presidente da Casa Legislativo,	Visualizar

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